AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE RIO TINTO

Ação Social Escolar

O que é a ação social escolar?

A ação social escolar é um programa de apoios assegurado pelo Estado, destinado a alunos cujas famílias tenham baixos rendimentos. O seu objetivo é o de garantir que todos os alunos conseguem frequentar a escolaridade obrigatória.

Que alunos estão abrangidos por este apoio?

Estão abrangidos por este apoio os alunos que frequentem o ensino público pré-escolar, básico e secundário e que se enquadrem nos seguintes escalões do abono de família (1, 2) (aferidos com os rendimentos do ano anterior ao da candidatura)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E OBRIGATÓRIOS:

 Formulário de candidatura, a obter junto da escola ou dos serviços de ação social escolar, assinado pelo encarregado de educação;

 Declaração comprovativa do escalão de abono de família. No site da Segurança Social pode saber como obter essa declaração online ou, em alternativa, dirija-se a um dos pontos de atendimento;

 Os alunos que integrem o escalão 2, e tenham um dos pais desempregado há mais de 3 meses, devem também entregar uma declaração comprovativa da situação de desemprego. Esta declaração é emitida pelo Centro de Emprego da área de residência e deve indicar a data atual e o período de desemprego;

 IBAN do encarregado de educação.

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