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MATRÍCULAS ANO LETIVO 2020/2021

Dando cumprimento ao disposto no Art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19, e ao constante no Despacho Normativo n.º 5/2020, as matrículas para o Pré-escolar e 1.º Ano do Ensino Básico, para o ano letivo 2020/2021, irão decorrer entre o dia 4 de maio e 30 de junho de 2020.

 Assim, a exemplo dos anos anteriores, preferencialmente, as matrículas deverão ser feitas, via internet, no Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt) com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Os Encarregados de Educação que não consigam aceder ao Portal das Matrículas poderão fazê-las, de forma presencial, nos Serviços Administrativos do Agrupamento. No entanto, para melhor organização de serviço e as devidas medidas de segurança, estas matrículas só se efetuarão no período compreendido entre o dia 18 de maio e 30 de junho de 2020.

Horário de Atendimento – 9h30m às 15h

Documentos necessários para a matrícula:

Ø 1 Fotografia tipo passe;

Ø Cartão de cidadão, BI ou outro documento de identificação do aluno;

Ø Cartão de cidadão, BI ou outro documento de identificação do Pai / Mãe / Encarregado de Educação (se diferente dos anteriores);

Ø Número de Identificação Fiscal (NIF) do aluno e encarregado de educação;

Ø Número de Identificação Segurança Social (NISS) do aluno;

Ø Apresentação do boletim de vacinas atualizado;

Ø Documento de regulação do poder paternal, no caso de pais divorciados;

Ø Declaração médica, no caso de alunos com necessidades educativas especiais (NEE), comprovativa da situação clínica do aluno;

Ø Comprovativo de residência;

Ø Os alunos que pretendam candidatar-se ao Subsídio Escolar para o ano letivo 2020/2021, deverão entregar o documento comprovativo enviado pela segurança social com a indicação do abono de família referente a 2019.

A Diretora

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Dr. Paula Maria Nogueira Lopes Costa

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